Quarta 18 Outubro 2017

MGO Rodovias assume trechos da BR-050 e vai executar obras emergenciais

Cumprindo decisão da Justiça Federal, por ação Civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, e com a interveniência da ANTT, concessionária recebeu trechos até então sob responsabilidade do DNIT e executará obras emergenciais e de recuperação de pavimento da rodovia

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. - MGO Rodovias assinaram, no dia 17/05, o 2º Aditamento ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, transferindo para a concessionária o trecho rodoviário compreendido entre o km 0,00 (divisa MG/GO) e o km 65,70 (intersecção da BR-050 com o contorno de Uberlândia); e o trecho do km 174,00 ao km 180,00 da BR-050, em Uberaba.

Após a vistoria dos trechos feita pelas partes, constatando as condições em que se encontram atualmente, e a efetiva transferência, a concessionária assume oficialmente a responsabilidade pela realização das obras emergenciais e de recuperação de pavimento; de acordo com a decisão deferindo parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência (liminar), proferida pelo juiz da 1ª Vara Oficial de Uberlândia, dr. Lincoln Rodrigues Faria, em 03/05/2017.

Obras emergenciais

A MGO Rodovias realizará as obras emergenciais necessárias nos pontos críticos identificados: km 29+400 N; km 30+000 S; km 39 – perímetro urbano de Araguari; km 52+640 e recuperação inicial de pavimento em outros pontos específicos; concluindo-as até 30/06/2018. Nos quatro anos seguintes serão executadas as demais obras de recuperação do pavimento para adequá-lo aos parâmetros do contrato. O investimento total da concessionária será de R$ 197,7 milhões, dos quais R$ 51,2 milhões destinados às obras emergenciais no primeiro ano, após a assunção dos trechos.

Duplicação em Goiás

A decisão judicial determinou, e a ANTT também aprovou, que seja feita alteração do cronograma de obras de duplicação da rodovia no Estado de Goiás. Assim 43,50 km dos 74,80 km previstos para entrega em 30/06/2018 (ano 3 da Meta) serão postergados para o ano 5 do quadro de metas (01/07/2019 a 30/06/2020).

Reajuste da tarifa de pedágio

Em razão da inclusão dos novos investimentos da concessionária, também por decisão judicial, a ANTT vai autorizar a Revisão Extraordinária da tarifa de pedágio da concessão, que deverá ser publicado no DOU – Diário Oficial da União e divulgada aos usuários em breve.  

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