Sexta 18 Agosto 2017

Fato Relevante


CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOÍAS S/A
COMPANHIA ABERTA
Registro CVM nº. 23.884
C.N.P.J. Nº. 19.208.022/0001-70

A Concessionaria de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A, “Companhia” vem informar que através da Resolução nº. 5067 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT de 06 de Abril de 2016, foi aprovada a 1ª Revisão Ordinária, a 3ª e 4ª Revisões Extraordinárias e o Reajuste da Tarifa de Pedágio - do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG - Entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP, explorado pela Companhia.

Os reajustes serão aplicados a partir de zero hora do dia 12 de abril de 2016.

A tarifa básica de pedágio, definida a partir dessas revisões e reajuste anual, passa a ser R$ 6,60 para cada 100 quilômetros. Os valores das tarifas por praça de pedágio variam em decorrência do TCP – Trecho de Cobertura da Praça, estabelecido no contrato, ou seja, a tarifa de cada praça é igual ao TCP multiplicado pela TBP (Tarifa Básica de Pedágio). A tarifa básica (categoria 1) é aplicada a veículos de passeio; outras categorias de veículos têm preços diferenciados, conforme a tabela abaixo.

Categoria de Veículo Tipo de Veículo Eixos Rodagem Praça Ipameri (GO)
Km 143+985
Praça Campo Alegre (GO)
km 226+000
Praça Araguari 1 (MG)
Km 13+730
Praça Araguari 2 (MG)
Km 51+475
Praça Uberaba (MG)
  Km 104+900
Praça Delta (MG)
Km198+060
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 5,70 6,20 4,70 3,60  5,10 3,70
2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 11,40 12,40 9,40 7,20 10,20 7,40
3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 8,55 9,30 7,05 5,40 7,65 5,55
4 Caminhão, caminhão-trator, 
caminhão trator com emirreboque 

e ônibus
3 Dupla 17,10 18,60 14,10 10,80 15,30 11,10
5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 11,40 12,40 9,40 7,20 10,20 7,40
6 Caminhão com reboque, caminhão-trator comsemirreboque 4 Dupla 22,80 24,80 18,80 14,40 20,40 14,80
7 Caminhão com reboque, caminhão-trator comsemirreboque 5 Dupla 28,50 31,00 23,50 18,00 25,50 18,50
8 Caminhão com reboque, caminhão-trator comsemirreboque 6 Dupla 34,20 37,20 28,20 21,60 30,60 22,20
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 Simples 2,85 3,10 2,35 1,80 2,55 1,85

Obs: Para os veículos com mais de 6 (seis) eixos será adotado o valor correspondente a Categoria 1 multiplicado pelo número de eixos do veículo

Revisões e reajustes:

A ANTT realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento tarifário.

  • O reajuste visa a correção monetária dos valores da tarifa e leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
  • A revisão é feita para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado no contrato de concessão. Essa revisão pode ser ordinária, uma vez ao ano no aniversário do início de cobrança do pedágio, e/ou extraordinária, que pode ocorrer a qualquer momento e engloba novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato.
  • O arredondamento tarifário objetiva facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas sejam múltiplos de R$ 0,10. Se em um ano o arredondamento da tarifa for para cima, no próximo, será decrescente.
Paulo Nunes Lopes
Diretor de Relações com Investidores

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